A resolução de número 32 foi criada através do FNDE pelo Governo Federal em 10 de agosto de 2006, estabelecendo as normas para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este é o programa mais antigo que existe em nosso país, um dos maiores e mais efetivos programas que o Governo Federal já implantou. Iniciou por volta da década de quarenta e em 1955 aconteceu a Campanha Nacional de Merenda Escolar e por esta razão este programa ficou mais conhecido como merenda escolar e não alimentação escolar.
Inicialmente a compra de alimentação para a merenda das escolas era feita em Brasília, pelo Governo Federal. Todos os gêneros alimentícios eram repassados para as escolas através do Governo Federal. Depois o PNAE foi descentralizado, isto é, passou a ser executado dentro dos próprios estados e municípios.
Entre as importantes normas deste programa estão a universalidade no atendimento aos alunos; o respeito aos hábitos alimentares; o tratar a todos os alunos de maneira igualitária; a descentralização das ações e, principalmente, a participação social do controle e acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Tendo em vista estas ações sociais, foi criado o Conselho de Alimentação Escolar.
Estes conhecimentos e outros mais, nos foram passados por Sandra dos Reis Pinho, coordenadora do setor de nutrição da SMED de Porto Alegre, através de três vídeos.
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